Inaugurada no dia 23 de dezembro de 2009, a Unidade de Polícia Pacificadora Pavão-Pavãozinho/Cantagalo é a quinta UPP e a terceira implantada na Zona Sul do Rio, ao lado da UPP Santa Marta e da UPP Babilônia/Chapéu Mangueira. Juntas, as três passaram a formar um novo corredor de segurança ao longo da orla, do Leme à praia de Ipanema. Com um efetivo de 123 homens, a UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo é comandada pelo capitão Leonardo Nogueira, oficial com formação humanista especializado em percussão latina pela Escola de Música Villa-Lobos. As duas comunidades se localizam no ponto mais nobre do Rio de Janeiro, entre os bairros de Ipanema e Copacabana e possuem uma das vistas mais privilegiadas da cidade. Nelas, moram 9.500 pessoas. Indiretamente a UPP Pavão-Pavãozinho / Cantagalo beneficia mais 3.500 pessoas.
CONFIRA FICHA TÉCNICA DA UPP PAVÃO-PAVÃOZINHO / CANTAGALO
Inauguração: 23/12/2009 Comandante: Capitão Leonardo Nogueira Contato: 2332-2047 / 2332-2048 Efetivo: 123 Beneficiados: 13 mil Comunidades atendidas: Pavão-Pavãozinho e Cantagalo Área total das comunidades: 0,2 km² Bairros: Ipanema e Copacabana Bairros no raio de 2km²: Leblon, Ipanema, Lagoa, Copacabana, Jardim Botânico, Humaitá e Botafogo RISP: 01 AISP: 19 e 23 PCERJ: 13ª DP e 14ª DP PMERJ: 19º BPM e 23º BPM
ASCOM SEGEG.
remoções das comunidades .
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UFRJ se mobiliza contra as remoções
Por Pedro Barreto, 30.04.2010
"Prazer se acabou lá no Morro dos Prazeres" já decretava Paulo César Pinheiro. A comunidade batizada em homenagem a Maria dos Prazeres, madre que rezava missas na subida do morro, teve parte de sua autoestima soterrada, em virtude das recentes chuvas que desabaram sobre o Rio de Janeiro e das medidas subsequentes impostas arbitrariamente pelo poder público instituído. Localizada no bairro de Santa Teresa, Centro da cidade, a comunidade tem uma população de cerca de 7 mil pessoas. Em decreto publicado no dia 8 de abril deste ano, o prefeito Eduardo Paes determina a entrada de agentes municipais nas casas de pessoas que estejam localizadas em áreas supostamente "de risco". Aqueles que se recusarem a sair de suas residências serão desalojados à força e impedidos de retornar, sob a ameaça de desligamento do fornecimento de energia elétrica e água.
Em reunião realizada na última quinta (29/04), na Casa da Ciência da UFRJ, moradores da comunidade apresentaram suas demandas a professores e especialistas da UFRJ, além de profissionais de Engenharia, Arquitetura, Serviço Social, Psicologia e Direito da sociedade civil organizada, em reunião mediada por Isabel Azevedo, assessora especial da Pró-reitoria de Extensão (PR-5) da UFRJ. Ao todo, 22 pessoas debateram os problemas e propuseram soluções para os deslizamentos de terra que vitimaram 30 pessoas no início do mês. "Está havendo insensibilidade por parte das autoridades. Eles estão colocando os laudos em cima da mesa e não estão nos dando escolha", afirmou Ezequiel Tomé, líder comunitário do Morro dos Prazeres. "A população tem o direito de saber o que está sendo feito", completou Zoraide Gomes, mais conhecida como Cris dos Prazeres, outra líder local.
Tecnicamente questionável
Os moradores e profissionais que trabalham na comunidade denunciam que a decisão de remover os moradores foi tomada sem as prévias vistorias no morro e investigações sobre as reais necessidades de remoção dos moradores. Maurício Campos, engenheiro civil e militante pelo Direito à Moradia, analisou o laudo apresentado pela Prefeitura e utilizado pela Defesa Civil para interditar as casas de oito comunidades cariocas, sob o argumento de se tratar de "áreas de risco". "Um mesmo documento foi usado para determinar a remoção em oito locais diferentes", disse. De acordo com o profissional, o documento não apresenta provas suficientes que justifiquem a remoção. "Se houve estudos sobre essas áreas, elas não aparecem neste documento. Não me parece que houve inspeção no local, mas, sim, que foi feito a partir de material de arquivo, a partir de mapas de declividade e fotos de satélite", comentou.
Campos aponta ainda outros problemas no laudo. "O texto afirma que com as remoções haverá 'eliminação total' do risco. Só há eliminação total de risco se não houver vida humana no local. Isso indica que não houve o devido rigor científico na elaboração do laudo", analisou. O mesmo documento refuta a possibilidade de urbanização das encostas devido ao "alto custo" da obra, mas não apresenta estudos orçamentários comparativos. Segundo o engenheiro, ao visitar a comunidade, é possível perceber que os pontos que sofreram intervenções de estabilização do terreno durante o Favela Bairro (programa urbanístico implementado pela Prefeitura do Rio durante a década de 1990) estavam intactos ou sofreram abalos em locais onde as obras foram interrompidas. Por fim, o engenheiro indica uma premeditação do poder público na decisão de desocupar a área. "A data de publicação do relatório foi 12 de abril, enquanto a relação das oito comunidades a serem removidas, dia 10, e o decreto que determina a retirada dos moradores, 8 de abril", afirmou.
Projeto político
Marcos Azevedo, representante do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Rio de Janeiro, que também atua no local, vai mais longe. Segundo ele, os técnicos do Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (GeoRio) estão sofrendo uma pressão política para que sustentem a decisão de remover os moradores. "Há um projeto bem claro de remoção das favelas por parte das três esferas do poder público no Rio de Janeiro, que tenta obter um respaldo técnico-científico para isso. Faço um apelo para que os técnicos da GeoRio não coloquem o nome desse órgão tão importante a serviço do projeto", clamou. Para o arquiteto, o debate a partir das universidades é fundamental. "O papel da universidade é debater, questionar e cobrar um rigor na investigação e na apresentação dos laudos e propostas para o problema", defendeu.
Adriana Britto, defensora pública do Núcleo de Terras e Habitação do Estado do Rio de Janeiro, contesta, inclusive juridicamente, o decreto municipal. "As remoções são ilegais, se observarmos a lei orgânica do município. Estão querendo impor uma solução àquelas pessoas, como se fosse o melhor para elas. Ninguém está impedindo a entrada da GeoRio na comunidade, mas, sim, que eles inspecionem, apresentem os argumentos e os discutam com a comunidade", ponderou. De acordo com defensora, a própria Prefeitura contribuiu para o reassentamento de moradores em algumas das oito comunidades que hoje estão em vias de remoção. "Tudo isso mostra como a avaliação é falha", avaliou.
A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da UFRJ encaminhou uma carta na qual aponta diretrizes que questionam a Prefeitura em seu ímpeto remocionista. "Devemos indagar o poder público sobre questões como: serão removidas comunidades inteiras? Como isso será feito? Todas elas possuem as mesmas características que justifiquem a medida?", indagou Paula Albernaz, diretora de Extensão da FAU-UFRJ.
Transportes
Para Maurício Ehrlich, professor do Programa de Geotecnia do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa (Coppe) da UFRJ, o problema das residências localizadas em áreas de risco é social e político. "O maior problema do Rio é de planejamento urbano. Qualquer trabalho sério que se faça na área vai demonstrar que não se pode construir nas encostas sem estudos de Geotecnia. Isso vale para casas de gente rica e de gente pobre. Às vezes, uma casa não está sob ameaça de desabamento, mas passa a estar após outra intervenção em local próximo a ela", exemplificou.
De acordo com o docente, é possível encontrar soluções para o problema, mas é preciso vontade política. "Se o homem já chegou à Lua, é possível construir em encostas. Tecnologia existe, mas é preciso que haja investimento" , afirmou. Segundo Ehrlich, a carência de um sistema de transporte urbano eficiente é uma das razões pelas quais as camadas populares optam por morar nos morros. "Se houvesse uma boa malha viária na cidade, seria possível chegar mais rápido e a um custo reduzido ao local de trabalho. Mas sabemos que há interesses que impedem isso, como o lobby das empresas de ônibus e das montadoras de automóveis", explicou.
Próximos passos
Entre os encaminhamentos para os próximos encontros do Grupo de Trabalho (GT), Isabel Azevedo propôs uma articulação entre representantes do Instituto de Planejamento Urbano e Regional da UFRJ (Ippur), FAU-UFRJ, Programa de Geotecnia, entre outras unidades, para a elaboração de um documento técnico que questione os argumentos apresentados pela Prefeitura para as remoções e sua apresentação às esferas de governo. Além disso, a assessora especial da Pró-reitoria de Extensão sugeriu a criação de um programa interdisciplinar, no âmbito da PR-5, que proponha soluções a médio e longo prazo para a cidade do Rio. A próxima reunião do GT acontece no dia 11 de maio, às 17h, em local a ser definido.
Histórico
Não é de hoje que os moradores das camadas populares do Rio de Janeiro vivem sob a ameaça das remoções. Em 1893, na época da extinção do cortiço Cabeça de Porco, cerca de duas mil tiveram que deixar suas casas devido a interesses imobiliários em tempos de grande investimento urbanístico na cidade. Os desalojados foram habitar o então Morro da Favela, hoje chamado Morro da Providência, a poucos metros do extinto "valhacouto de desordeiros", segundo os jornais da época.
A cidade cresceu da zona portuária até a zona sul, e as intervenções urbanas eram muitas. Mão-de-obra para a construção civil era preciso, mas o soldo exíguo pago aos trabalhadores e a precariedade do sistema de transportes fez com que empregados e suas famílias buscassem residência próxima aos locais de trabalho, que ofereciam, inclusive, melhores serviços públicos de saúde, educação, cultura e lazer.
Foi na década de 1940 que o então jornalista Carlos Lacerda empreendeu, a partir dos periódicos impressos, a chamada Batalha do Rio de Janeiro, que se propunha a "extinguir por completo as favelas em até seis meses", como denominava um dos jornais. Nos anos 60, durante as gestões do mesmo Lacerda, Negrão de Lima e Faria Lima – governadores do Estado da Guanabara – mais de 100 mil moradores foram "removidos" para bairros distantes de seus locais de trabalho e com infraestrutura ainda pior que as de favelas como Praia do Pinto, Esqueleto, Catacumba e outras comunidades hoje extintas.
Por Agência Brasil, Agência Brasil, Atualizado: 26/4/2011 19:11
Prefeitura do Rio afirma que desapropriações para as Olimpíadas seguem trâmites legais | Agencia Brasil
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A prefeitura carioca contestou, por meio de nota, o boletim divulgado hoje (26) em Genebra, pela Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik. O documento alerta o governo sobre casos de violações dos direitos humanos na remoção de comunidades em função das obras para a Copa de 2014 e, no caso do Rio de Janeiro, também para as Olimpíadas de 2016.
A prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, explicou que as desapropriações, quando necessárias, seguem os trâmites legais, ressaltando o respeito aos direitos da população. Os imóveis localizados em áreas públicas ou de risco foram indenizados. Muitas famílias foram inscritas no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
'Para construir a Transcarioca, por exemplo, o município vai desapropriar 3.630 imóveis, total ou parcialmente. O decreto que determina a desapropriação foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de dezembro de 2009. Os proprietários já foram informados - por lei, essa notificação só pode ser feita após a publicação do decreto, para evitar especulação imobiliária', diz a nota. A Transcarioca é um sistema de transporte público metropolitano de bus rapid transit (corredor exclusivo para ônibus) da cidade do Rio de Janeiro, que ligará a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, na Ilha do Governador.
A prefeitura esclareceu que no caso de desapropriação, os valores pagos aos proprietários dos imóveis é calculado com base no valor de mercado. Quando a desapropriação se refere a edifícios ou vilas, cada proprietário recebe o valor proporcional à sua respectiva fração.
Entre as desapropriações já feitas, 37 famílias na área da Transcarioca ganharam casas do programa Minha Casa, Minha Vida e 27 famílias estão recebendo aluguel social. Na Transoeste, via expressa para o transporte coletivo da capital fluminense que ligará a Barra da Tijuca à zona oeste, 99 famílias de quatro comunidades (Amoedo, Vila Harmonia, Restinga e Vila Recreio) também foram contempladas com moradias do Minha Casa, Minha Vida. Maiss 268 famílias de oito comunidades (Vila Harmonia, Amoedo, Nova Amoedo 1, Nova Amoedo 2, Nova Amoedo 3, Restinga, Vila Recreio 2 e Vila Recreio 3) foram indenizadas, informou a prefeitura.
O primeiro lugar do Prêmio Carlos Chagas, promovido pela Secretaria Municipal de Administração foi entregue à funcionária Sonia de Oliveira Miranda. Lotada na Coordenadoria Geral de Regulamentação Urbanística há cinco anos, a agente administrativo formada em Assistência Social, é admiradora de pesquisas. Esta habilidade e o valor do prêmio oferecido foram estímulo para que a servidora abrisse mão de aproveitar suas férias para se dedicar as pesquisas, no arquivo digital da Fiocruz, onde encontrou informações para compor o texto de "Como a história de Carlos Chagas contribui para a Saúde Pública".
Na monografia de cerca de 40 páginas que lhe rendeu o prêmio, Sonia Miranda faz uma correlação histórica dos acontecimentos contemporâneos à vida do médico, sanitarista e pesquisador Carlos Chagas.
Os R$ 7 mil serão bem utilizados. Sonia Miranda vai aproveitar a grana extra para custear as obras de ampliação de sua casa em Bangu, na zona oeste do Rio.
Seminário da SMU atrai Secretarias para otimizar da demolição à cobrança
A Secretaria de Urbanismo realizou no último dia 2 de junho o Seminário “Padronização de atos e procedimento desde as ações preliminares de demolição até a cobrança”.
As palestras abordaram os temas Parcelamento e Edificações, Áreas de Especial Interesse Social, Segurança Estrutural, Ação Ambiental, Execução da Demolição e Normas e Procedimentos Jurídicos, além dos debates. O Seminário foi apresentado no auditório do CASS pelos Secretários e técnicos do Urbanismo, Ordem Pública, Obras, Meio Ambiente e Procuradoria. O grande objetivo desse encontro foi ajustar as ações e procedimentos entre todos os órgãos envolvidos nos processos de intervenção urbana da Prefeitura do Rio.
Prefeitura lança livro Pouso – A Consolidação de Novos Bairros
A Prefeitura do Rio/Secretaria Municipal de Urbanismo lançou no último dia 16 de maio, no Centro de Arquitetura e Urbanismo, o livro Pouso – Consolidação de novos bairros.
A obra traz uma panorâmica do trabalho realizado através do Projeto POUSO – Posto de Orientação Urbanística e Social, que tem como objetivo promover a real integração destas comunidades à cidade. O reconhecimento da importância do
Prefeitura de Buenos Aires adota programa do POUSO
Em breve, com a parceria da Prefeitura do Rio, o programa dos POUSOS – Postos de Orientação Urbanística e Social - coordenado pela SMU, também irá regularizar urbanisticamente e garantir a sustentabilidade da intervenção em comunidades de baixa renda de Buenos Aires. Desde o planejamento e licenciamento das edificações até a assistência técnica para orientar as obras.
Além da Argentina, a Colômbia também aprovou o programa em 2005, ao premiar o POUSO com o troféu Medellín de Melhores Práticas.
O trabalho dos POUSOS foi apresentado pela Coordenadora Geral de Orientação e Regularização Urbanística e responsável pelo programa, a arquiteta Tânia Lima d’Albuquerque Castro, que também visitou as “Vilas Misérias”, favelas da capital portenha que estão passando por intervenção.
Educação urbana em homenagem ao ano da França no Brasil
Em comemoração ao Ano da França no Brasil, a Secretaria de Urbanismo, através do arquiteto e urbanista Pedro Lessa, participou do Projeto “A Rua é nossa...e de todos nós!”, realizado pelo IVM –Institut pour la ville en mouvement (Instituto pela Cidade em Movimento).
O projeto incluiu passeios guiados pelas ruas do Centro do Rio que aconteceram nos dias 6 e 20 de maio e 3 e 10 de junho, promovendo uma verdadeira aula de educação urbana. Todos os passeios sairam do Centro Cultural da Justiça Federal.
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